26 de abr de 2014

Marco Civil da Internet e o provedor a rádio


Sem explicações do que se trata para o usuário final, este relatório foca na função norteadora do mesmo para provedores de acesso, principalmente no cenário de provedores a rádio que utilizam estruturas pequenas e acomodam principalmente em áreas metropolitanas e aglomerados residenciais/industriais/comerciais o foco principal de seu negócio.

Partindo de um ponto de vista técnico/comercial, não se estabelece nenhum ponto jurídico ao assunto, nem trata de levantar questionamentos ao mesmo, apenas apresentar tecnologias e formatos de negócios que são usualmente comuns aos provedores de acesso e sua adequação à lei.

Para tanto pode ser que se use nomes de empresas e/ou nomes de produtos e serviços vendidos no mercado, mas não estabelece qualquer relação com os mesmos, sendo somente para exemplificar a técnica ou formado comumente existente.

Nas próximas páginas trato de enumerar cada item que se faz necessário para a adequação do formato para que a vigência da lei não se torne um risco eminente ao seu negócio de prover internet a rádio. Note que para isto levo em conta opinião técnica pessoal dos ambientes de trabalho em que convivo, sendo que haverá discrepâncias em outros ambientes sendo necessário uma análise de caso obrigatória. Não tome minha opinião pessoal como definitiva. A sua consulta com consultoria técnica e jurídica especializada no assunto se torna obrigatória para prover a correta interpretação da lei. Não sou advogado. Nem dono da verdade ;)

O texto oficial do Marco Civil da Internet possui a seguinte referência:

LEI 12.965/2014 (LEI ORDINÁRIA) 23/04/2014
Ementa:
ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL. Vigência
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
DILMA ROUSSEFF
Origem:
LEGISLATIVO
Fonte:
D.O.U. DE 24/04/2014, P. 1
Link:
texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI
Alteração:


Correlação:


Interpretação:
Veto:
Assunto:
CRIAÇÃO, MARCO REGULATORIO, (INTERNET), DIRETRIZES E BASES, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, NEUTRALIDADE, ESSENCIALIDADE, ACESSO, CIDADANIA, INVIOLABILIDADE, VIDA, PARTICULAR, SIGILO, FLUXO, COMUNICAÇÕES, SERVIÇO, CONTINUAÇÃO, QUALIDADE, CONEXÃO, EXPLICITAÇÃO, CONTRATO, CLAUSULA, COLETA, UTILIZAÇÃO, DADOS. PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ANALISE, CONTEUDO, GUARDA, PROVISÃO, CONEXÃO, REGISTRO, ACESSO, APLICAÇÃO, (INTERNET). FIXAÇÃO, PRIORIDADE, SERVIÇO, EMERGENCIA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, LEI BRASILEIRA, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. OBRIGAÇÃO, INFORMAÇÃO, USUARIO, ADMINISTRAÇÃO, TRAFEGO, DADOS, SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO, GUARDA, PRAZO, REGISTRO, DADOS, CONEXÃO, SIGILO, IDENTIFICAÇÃO, USUARIO, ORDEM JUDICIAL, ACESSO, CADASTRO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, PROVEDOR, (INTERNET), CONTEUDO, TERCEIROS, EXCEÇÃO, AUSENCIA, PROVIDENCIA, ORDEM JUDICIAL, IMAGEM VISUAL, PORNOGRAFIA, SOLICITAÇÃO, PARTICIPANTE, INTERESSADO. DIRETRIZES E BASES, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, (INTERNET).
Classificação de Direito:
(INTERNET), MARCO REGULATORIO.
Observação: